Biblioteca Nacional

legislação do período republicano

 

 

Comissão Constituinte

 

Ato da CCO de Criação da Chancelaria Interina. (publicado em 31/01/2000)
Cria e regulamenta o órgão encarregado das relações exteriores de Orange, enquanto não promulgada a constituição.

 

Ato da CCO de Renomeação da Lista Nacional. (publicado em 04/09/2000)
Da novo nome a lista nacional de Orange, batizando-a de Chez Marianne.

 

Constituição da República de Orange. (promulgada em 16/11/2000)
Constitui a Republica de Orange, assinada pelos cinco membros a Comissão Constituinte.

 

1ª legislatura - 22/12/2001 a 07/05/2001

 

 

Ato de Criação das Secretarias do Gabinete de Governo. (publicado em 05/01/2001)
Cria as Secretarias do Gabinete de Governo do Parlamento e determina suas funções. REVOGADO pelo Ato da Administração Pública de 07/09/2004

 

Ato de Concessão da Cidade de Oiapockdam. (publicado em 07/01/2001)
Concede a construção e administração da cidade de Oiapockdam ao cidadão André Russista.

 

Ato da Lista de Mensagens do Parlamento. (publicado em 20/01/2001)
Regulamenta o acesso a lista de mensagens dos parlamentares.

 

Ato Regulamentador de Inconstitucionalidade, Atentados Contra o Território e Democracia. (publicado em 23/02/2001)
Cria o crime de atentado a constituição, ao território e a ordem democrática.

 

2ª legislatura - 07/05/2001 a 15/08/2001

 

Ato de Criação da Nova Lista Nacional. (publicado em 21/05/2001)
Institui uma lista nacional de língua inglesa, paralelamente à Chez Marianne.

 

Ato Regulamentador da Cidadania. (publicado em 21/05/01)
Regulamenta a imigração e o turismo. REVOGADO por ato homônimo de 05/06/2002.

 

Ato do Sistema Econômico Oranger. (publicado em 28/05/2001)
Institui e regulamenta o sistema monetário.

 

Ato de Diretrizes Penais. (publicado em 28/05/2001)
Determina as diretrizes básicas do sistema penal.

 

Ato da Participação Oranger na Lista do Parlamento. (publicado em 29/05/2001) 
Regulamenta o acesso à lista do Parlamento. Revogou o Ato da Lista de Mensagens do Parlamento de 20/01/2001.

 

Ato de Diretrizes Legais. (publicado em 24/06/2001)
Determina as diretrizes básicas do sistema legal, regulamentando vigência e validade da lei, aplicação de normas estrangeiras, etc.

 

Ato de Documentos Confidenciais. (publicado em 03/07/2001)
Dispõe sobre o regime de confidencialidade de documentos.

 

3ª legislatura - 15/08/2001 a 16/11/2001

 

Ato de Suspensão e Expulsão de Cidadão Inativos. (publicado em 20/08/2001)
Determina os procedimentos para perda de cidadania dos cidadãos inativos em Orange. REVOGADO pelo ato homônimo de 23/08/2002.

 

Ato de Crimes Contra a Honra. (publicado em 27/08/2001)
Tipifica os crimes contra a honra e suas penalidades aplicáveis.

 

Ato de Implantação da Defensoria Pública de Orange. (publicado em 18/09/2001)
Institui e regulamenta a Defensoria Pública.

 

Ato Sobre a Utilização da Chez Marianne. (publicado em 01/10/2001)
Determina quem pode estar inscrito na lista nacional de Orange, quem é seu owner e quem são seus moderadores.

 

Ato Regulamentador do Tratado de Efaté. (publicado em 10/10/2001)
Dá força de lei às disposições do tratado assinado com a Comunidade Livre de Pasárgada.

 

Ato de Condecorações Oficiais da República de Orange. (publicado em 30/10/2001)
Institui as condecorações oferecidas por Orange, condições de recebimento e os procedimentos para tanto.

 

Ato de Utilização da Lista do Conselho das Florestas. (publicado em 16/11/2001)
Regulamenta o acesso à lista do Parlamento. Revogou o Ato de Participação Oranger na Lista do Parlamento de 29/05/2001.

 

Ato de Concessão da Administração de Annestadt. (publicado em 16/11/2001)
Concede a administração de Annestadt a Gabriel Durand.

 

4ª legislatura - 16/11/2001 a 20/03/2002

 

Ato Regulamentador da Proteção ao Patrimônio Cultural. (publicado em 09/03/2002)
Cria mecanismos de proteção à cultura e o tombamento de sítios.

 

Ato do Estatuto Interno do Conselho das Florestas. (publicado em 09/03/2002)
Determina as normas de votação e de organização do Parlamento.

 

Ato da Magistratura. (publicado em 09/03/2002)
Dispõe sobre o ingresso na carreira, o período de prova e os direitos e deveres do magistrado.

 

5ª legislatura - 20/03/2002 a 17/07/2002

 

Ato Regulamentador da Cidadania. (publicado em 05/06/2002)
Regulamenta a imigração e o turismo. Revogou o Ato Regulamentador da Cidadania, de 21/05/2001.

 

Ato Eleitoral. (publicado em 13/06/2002)
Define os procedimentos eleitorais de Orange.

 

6ª legislatura - 17/07/2002 a 04/11/2002

 

Ato de Suspensão e Expulsão de Cidadãos Inativos. (publicado em 23/08/2002)
Determina os procedimentos para perda de cidadania dos cidadãos inativos em Orange. Revogou o ato homônimo de 20/08/2001 e foi REVOGADO por ato homônimo de 03/09/2002. 

 

Ato do Hino Nacional da República. (publicado em 02/09/2002)
Altera o Hino Nacional.

 

Ato de Suspensão e Expulsão de Cidadãos Inativos. (publicado em 03/09/2002)
Determina os procedimentos para perda de cidadania dos cidadãos inativos em Orange.

 

Ato de Tipificação Criminal. (publicado em 16/09/2002)
Transforma em crime algumas condutas consideradas nocivas à sociedade.

 

Ato de Responsabilidade Florester. (publicado em 23/09/2002)
Define normas de conduta dos parlamentares, tipificando criminalmente algumas situações.

 

Ato de alteração. (publicado em 24/09/2002)
Altera o Ato de Diretrizes Penais, em seu art. 34, inciso I.

 

Ato de alteração. (publicado em 14/10/2002)
Altera o Ato do Hino Nacional da República, corrigindo menção errada ao mês da independência.

 

Ato da Criação de Meleka. (publicado em 14/10/2002)
Cria a cidade de Meleka no território Oranger à oeste do Rio Oiapoque.

 

Ato Territorial. (publicado em 03/11/2002)
Define o território de Orange e sua extensão.

 

7ª legislatura - 04/11/2002 a 14/03/2003

 

Ato Instituidor da Presidência do Conselho das Florestas. (publicado em 23/12/2002)
Cria o cargo de presidente do Parlamento. REVOGADO pelo Ato da Administração Pública de 07/09/2004.

 

Ato de Personalidade Micronacional. (publicado em 30/12/2002)
Dispões sobre a personalidade micronacional e o uso de pseudônimos.

 

Ato regulamentador do procedimento para expulsão de cidadãos inativos do país através de censo periódico. (publicado em 20/12/2002)
Institui o censo oficial, amplia o conceito de inatividade e cria nova possibilidade de perda da cidadania.

 

Ato de alteração. (publicado em 30/12/2002)
Altera dispositivos do Ato Regulamentador da Cidadania de 05/06/2002.

 

Ato de Vacância de Poder. (publicado em 11/02/2003)
Dispõe sobre a vacância de poder na Justiça e no Parquet.

 

8ª legislatura - 14/03/2003 a 06/08/2003

 

Ato de Transferência Temporária da Lista do Conselho das Florestas. (publicado em 08/04/2003)
Transfere as discussões parlamentares para a lista Chez Marianne. REVOGADO pelo Ato da Lista do Conselho das Florestas de 14/09/2003

 

Ato de Transferência da Chez Marianne. (publicado em 28/04/2003)
Transfere a Chez Marianne de grupo no Yahoogroups e cria sanções penais relacionadas.

 

9ª legislatura - 06/08/2003 a 01/12/2003

 

Ato da Lista do Conselho das Florestas (publicado em 14/09/2003)
Reativa a lista do Conselho das Florestas. Revogou o Ato de Transferência Temporária da LItsa do Conselho das Florestas de 08/04/03

 

10ª legislatura - 01/12/2003 a 08/04/2004

 

Ato Eleitoral. (publicado em 22/12/2003)
Dispõe sobre os procedimentos eleitorais. REVOGADO por ato homôniomo de 29/06/2004

 

Ato Extraordinário de Delegação de Competência. (publicado em 03/03/2004)
Delega ao Presidente da República competência para alterar o Ato Eleitoral de 22/12/2003 para a eleição parlamentar seguinte.

 

Ato de Cidadania. (publicado em 03/03/2004)
Dispõe sobre a aquisição e a perda da cidadania de Orange.

 

Ato de Alteração do Ato do Estatuto Interno do Conselho das Florestas. (publicado em 10/03/2004)
Substituição do Art. 11 do Ato do Estatuto Interno do Conselho das Florestas.

 

11ª legislatura - 08/04/2004 a 21/07/2004

 

Ato do Parquet. (publicado em 29/04/2004)
Dispõe sobre normas gerais para a organização do Parquet e da outras providências.

 

Ato Eleitoral. (publicado em 29/06/2004)
Dispõe acerca do processo eleitoral e dá outras providências.

 

Primeira Emenda (publicada em 29/06/2004)
Reduz o mandato presidencial para seis meses

 

12ª legislatura - 21/07/2004 a 27/12/2004

 

Ato de Concessão de Cidadania Honorária (publicado em 25/07/2004)
Concede cidadania honorária a Filipe Oliveira..

 

Ato da Administração Pública. (publicado em 07/09/2004)
Organiza os órgãos de chefia da Administração Pública Direta. Revogou o Ato Instituidor da Presidência do Conselho das Florestas de 23/12/2002 e o Ato de Criação das Secretarias do Gabinete de Governo de 05/01/2001

 

Ato de alteração. (publicado em 07/09/2004)
Altera o Estatuto Interno do Conselho das Florestas..

 

 

13ª legislatura - 27/12/2004 a 26/07/2005

 

 

Ato Provisório das Listas Oficiais. (publicado em 17/01/2005)
Dispõe sobre a propriedade, moderação e composição das listas de distribuição oficiais da República de Orange e dá outras providências

 

Ato de Emergência. (publicado em 27/02/2005)
Simplifica o Estatuto Interno do Conselho das Florestas, e alguns procedimentos eleitorais.

 

14ª legislatura - 26/07/2005 a 27/10/2005

 

Ato de Diretrizes Econômicas. (publicado em 20/10/2005)
Estrutura o sistema econômico, financeiro e tributário, define o funcionamento do Banco de Holanda e Orange e dá outras providências.

 

Ato da Página Oficial da República. (publicado em 25/10/2005)
Estrutura o sistema econômico, financeiro e tributário, define o funcionamento do Banco de Holanda e Orange e dá outras providências.

 

Ato de alteração. (publicado em 21/09/2005)
Altera o Estatuto Interno do Conselho das Florestas..

 

Segunda Emenda (publicada em 29/06/2004)
Altera o número mínimo de parlamentares.

 

15ª legislatura - 27/10/2005 a 14/02/2006

 

 

16ª legislatura - 14/02/2006 a 10/03/2006

 

 

Constituição da Fedração Ibero-Americana. (promulgada em 03/03/2006)
Cria a Federação Ibero-Americana. Aprovada pela Assembléia Constituinte.
 

 

Terceira Emenda. (publicada em 10/03/2006)
Adapta as Instituições de Orange à Federação. Suspende as eleições para o Conselho das Florestas..

 

Período Federado 10/03/2006 a 20/02/2007

 

Ato de Secessão. (aprovado em 02/05/2007)
Autoriza o SG a negociar a retirada amigável de Orange da Federação..

 

 

17ª legislatura - 20/02/2007

 

Quarta Emenda. (publicada em 02/05/2007)
Altera as atribuições do Secretário-Geral. Extingue o cargo de Presidente..

 

 


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